Servidores e magistrados devem fazer recadastramento para implantação do eSocial a partir desta quinta (21)

Servidores e magistrados ativos do Tribunal deverão fazer recadastramento para atualização de suas informações pessoais e funcionais, no período de 21 de fevereiro a 22 de março. O recadastramento decorre da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial.

Segundo a Secretaria de Gerenciamento Humano, é fundamental que todos realizem o procedimento, inclusive os servidores que estão cedidos, licenciados, removidos ou em exercício provisório tanto para outro órgão, quanto para o TRT da 23ª Região.

Não serão abarcados no Recadastramento Geral os magistrados e servidores inativos e os pensionistas, os quais terão suas atualizações cadastrais feitas de modo presencial, pela SGH e Assessoria de Atendimento aos Magistrados, em Março/2019.

A ausência ou a divergência nos dados cadastrais comprometerá o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos magistrados e servidores ativos e inativos, dependentes e pensionistas, o que pode resultar na aplicação de penalidades, conforme ressalta a SGH.

 

Para realizar o cadastro basta seguir os seguintes passos:

1- Acesse o link (https://solucoes.trt23.jus.br/sgrhweb-web), na aba Servidor/Dados Pessoais.

2- Leia todas as orientações a fim de evitar possíveis inconsistências.

3- Verifique atentamente todas as informações pessoais já registradas, responda aos demais questionamentos e faça as alterações, caso necessário, nos campos editáveis.

4- Alguns campos estão abertos para alterações, outros são apenas para visualização do dado. Em sendo constatada inconsistência no dado apresentado, e não sendo um campo editável, é necessário que o magistrado/servidor protocole PROAD específico para a alteração.

Esocial

O eSocial foi instituído por meio do Decreto nº 8.373, de 11/12/2014. Trata-se do sistema de escrituração fiscal do Governo Federal que, dentre outros aspectos, exige o fornecimento de informações ao Governo Federal, de magistrados e servidores e seus respectivos dependentes e pensionistas.

O eSocial consiste numa ação conjunta da Secretaria da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Economia, que exigem o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas a partir de Janeiro/2020 (para os órgãos públicos).

O Tribunal vem fazendo várias ações para implementação do sistema. Entre elas estão, a análise de todos os eventos exigidos no eSocial, a Qualificação Cadastral (validação da situação cadastral na base de dados da Receita Federal e do Cadastro Nacional de Informações Social), o tratamento dos dados constantes no Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEP, a implantação do novo sistema de folha de pagamento – FolhaWeb e as ações de mapeamento dos ambientes de trabalho (aspectos de saúde e segurança).

Confira aqui as instruções do Ofício Circular 006/2019

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