Tribunal investe em Libras para promover inclusão de pessoas surdas

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso já implementou uma série de medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, tanto no atendimento presencial nas unidades, quanto na busca de informações no site do TRT/MT.  As ações atendem às determinações da Resolução 218/2018 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Entre as ações implementadas, está a habilitação de servidores para atuação como interpretes da Língua Brasileira de Sinais(Libras). Segundo a norma, os Tribunais Regionais do Trabalho precisam disponibilizar um servidor ou terceirizado habilitado para cada grupo de 10 varas do trabalho da mesma localidade ou mesma região econômica definida em lei ou ato da presidência do Tribunal.

Outra medida adotada é a divulgação de forma ampla sobre o atendimento especializado. No complexo-sede do Tribunal, por exemplo, cartazes e placas indicam onde buscar apoio para que seja possível a comunicação na linguagem de sinais.

Além disso, o Tribunal, por meio da Escola Judicial, dará início no mês de maio a um curso de formação em Libras. A capacitação envolverá servidores de Cuiabá e do interior e terá carga horária de 120 horas-aulas. A intenção é que a instituição tenha em seu quadro um percentual de pelo menos 5% de pessoas habilitadas para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva, conforme prevê a norma do CSJT.

Acessibilidade eletrônica

O site do TRT/MT também é acessível para pessoas surdas. Para isso, o Tribunal adotou o ‘Suíte VLibras’, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que permite a tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais em computadores e plataformas Web.

 O Tribunal ainda planeja iniciativas para disponibilizar aplicativos de acessibilidade para tablets e celulares, nos parâmetros previstos na Resolução 218/2018 do CSJT. O prazo final de adequação é até o final de 2020.

(Fabyola Coutinho)

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